Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços digitais disponibilizados pela Digigov Serviços de Gestão de Inovação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.222.744/0001-80, com sede na Rua Maximiliano Fernandes, 33, Andar 3, Bairro Centro, Vitória da Conquista – BA, CEP 45000-530.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Digigov, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

2. Serviços oferecidos

A Digigov oferece soluções tecnológicas voltadas à gestão pública e comunicação via WhatsApp, permitindo que municípios e empresas melhorem a interação com cidadãos e clientes.

3. Responsabilidades do usuário

Fornecer informações verídicas e atualizadas ao utilizar os serviços;
Não utilizar os sistemas para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
Respeitar as normas legais, regulatórias e de boas práticas de uso digital.

4. Limitação de responsabilidade

A Digigov não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou uso indevido dos sistemas fora do escopo de operação autorizado.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marcas, códigos e tecnologias associadas aos serviços da Digigov são de sua propriedade exclusiva, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue o disposto em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

7. Contato

Para dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contato:

📧 contato@digigov.com.br
🌐 https://digigov.com.br

8. Disposições finais

A Digigov poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em seu site. O uso contínuo dos serviços implica concordância com as atualizações.